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Dano Moral nas Relações de Emprego - Coleção Para Entender Direito

DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO . Equipe Guia Trabalhista. DEFINIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL . Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, estão o respeito à dignidade da pessoa humana e sua intimidade, expressos no art. 5º, incisos, III, V e X além do art. 6º no que se refere o direito à saúde (mental) da referida Carta Maior.

Dano Moral e Assédio Moral nas Relações de Trabalho

A Constituição Federal assegurou a todos o direito ao dano moral em virtude da mácula a sua moral e sua imagem, nos termos de seu artigo 5º a seguir: Art. 5º “ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do […]

Danos morais nas relações de consumo X banalização do

3.2 Do dano moral nas relações consumeiras. A proteção ao consumidor, enquanto classe mais vulnerável no mercado do consumo, foi erigida ao status de direito fundamental do indivíduo na Constituição da República de 1988, com vistas ao desenvolvimento do país e à proteção da dignidade humana nas relações de consumo [13]. Desse ...

Os danos morais nas relações de consumo à luz da

O STJ tem sido pioneiro quanto se trata de danos morais nas relações de consumo, e é da Terceira Turma do referido tribunal o principal julgado que admitiu a reparação dos danos morais coletivos, no conhecido caso das pílulas de farinha. ... “No âmbito dos danos à pessoa, comumente incluídos no conceito de dano moral, estão a dor ...

Dano moral na relação de trabalho Jusbrasil

O presente artigo busca discutir o tema especificamente nas relações laborais, abordando o dano moral na relação de trabalho. 2. Conceito de dano moral. O dano moral consiste numa lesão direta a dignidade da pessoa humana, causando lhe modificações profundas no seu estado psicofísico.